ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 28-6-2004.

Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dez horas e trinta e nove minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Beto Moesch, Carlos Pestana, Cláudio Sebenelo, Elias Vidal, Gerson Almeida, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Nereu D'Avila, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, Luiz Braz, Maria Celeste, Maristela Maffei, Pedro Américo Leal, Professor Garcia, Renato Guimarães, Valdir Caetano e Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, os Projetos de Resolução nos 089, 090, 091, 092 e 093/04, discutidos pelo Vereador Wilton Araújo; em 3ª Sessão, os Projetos de Resolução nos 086 e 071/04, este discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Wilton Araújo, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Raul Carrion. Na ocasião, foi apregoada a Emenda n° 02, de autoria do Vereador João Antonio Dib, ao Projeto de Resolução n° 071/04 (Processo nº 2375/04). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion lamentou o falecimento do ex-Governador Leonel de Moura Brizola, discorrendo sobre a vida de Sua Senhoria. Ainda, referindo-se à Conferência Municipal do PCdoB, realizada ontem, comentou a formação de coligação para as próximas eleições municipais e convidou todos para a conferência “Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Nacional”, a ser realizada hoje, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. O Vereador Isaac Ainhorn elogiou o trabalho e a responsabilidade da Senhora Presidenta na condução dos trabalhos deste Legislativo, lembrando que as dificuldades enfrentadas pelo Presidente da Câmara Municipal tendem a aumentar em anos de eleições municipais. Também, analisou o Projeto de Resolução n° 071/04, recordando a complexidade na avaliação técnica do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e considerando a contratação de assessores, prevista nesse Projeto, fundamental para o bom andamento dos trabalhos desta Casa. O Vereador Elói Guimarães lastimou a morte do ex-Governador Leonel de Moura Brizola, alegando que esse político contrariava interesses por ser um homem bravo, de personalidade marcante e que lutava em prol das classes populares menos favorecidas. Nesse sentido, traçou um paralelo entre as idéias defendidas por Sua Senhoria e pelo ex-Presidente Getúlio Vargas, exaltando a significância das homenagens prestadas ao ex-Governador. O Vereador Professor Garcia comentou a realização, ontem, da Convenção Municipal do Partido Socialista Brasileiro, noticiando a formação de chapa para o pleito eleitoral à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, juntamente com o Partido Social Cristão, e o lançamento de quarenta e dois candidatos a Vereador pelo PSB. Ainda, atentou para a importância dos debates entre os candidatos a Prefeito e discorreu sobre as possibilidades do PSB nas eleições a prefeituras de várias capitais do Brasil. Em prosseguimento, face Questões de Ordem e manifestações dos Vereadores João Bosco Vaz, Professor Garcia e Elói Guimarães, a Senhora Presidenta prestou informações acerca das providências legais que deverão serão tomadas relativamente à necessidade de adequação do teor dos discursos dos Senhores Vereadores à Legislação Eleitoral vigente. Às onze horas e quarenta e um minutos, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Estão abertos os trabalhos da 6ª Sessão Extraordinária da 4ª SLO. Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2.ª SESSÃO

PROC. N.º 3392/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 089/04, de autoria da Mesa Diretora, que altera o texto em vigor da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências, instituindo gratificações de incentivo à produtividade e legislativa para os detentores de cargos de Assistente Legislativo IV a VI.

PROC. N.º 3395/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 090/04, de autoria da Mesa Diretora, que altera o texto em vigor da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências, quanto à classe de cargos de Assessor Legislativo. (Assistente Legislativo)

PROC. N.º 3398/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 091/04, de autoria da Mesa Diretora, que altera o texto em vigor da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências, quanto aos cargos da classe de Assessor Legislativo.

PROC. N.º 3399/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 092/04, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 5.811/86, acrescentando artigo 53-B, que cria gratificação especial para funcionários que exercem atividades no Setor de Mimeografia, e dá outras providências.

PROC. N.º 3400/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 093/04, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, dando nova redação ao seu art. 46, que dispõe sobre o exercício da atividade de condução de veículos automotores, e dá outras providências.

3.ª SESSÃO

PROC. N.º 2375/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 071/04, de autoria da Mesa Diretora, que institui comissão temporária denominada Comissão Técnica de Assessoria Urbanística, cria oito cargos em comissão temporários de Assessor Técnico Especial no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências. Com Emenda n.º 01.

PROC. N.º 3245/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 086/04, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 1.576, de 9 de outubro de 2001 – que institui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, quota básica mensal de custeio a materiais e serviços para os gabinetes dos Senhores Vereadores –, mediante acréscimo de custeio de licenças para uso de software aos itens formadores da mencionada quota e da sujeição do uso de material de expediente a limites.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, na minha vida pública, uma das coisas que sempre tive muito cuidado é de não ser magoado, mas muito mais cuidado eu tive, minha cara Presidenta, de não magoar as pessoas de que eu gosto, e gosto muito, como é o caso de Vossa Excelência. Em primeiro lugar, eu não disse aqui nesta tribuna nada contra a honra e a dignidade de nenhum dos Vereadores, porque se eu o dissesse, eu o faria com todas as letras, dizendo o que foi feito de equivocado.

Eu não sou aprendiz de Vereador. É verdade que todas as vezes que escolheram o melhor Vereador na Casa, se eu estava, ganhei, desde o meu primeiro ano. Ganhei três vezes consecutivas, e as outras vezes que fui escolhido eu estava aqui não no Executivo, eu ganhei; não tenho culpa disso, porque faço as coisas com muita atenção e muito carinho.

Quando quiserem ler o art. 102 do Regimento Interno, por favor, o façam na sua integralidade, porque este Vereador não é um tolo, não. O art. 102 diz clara e objetivamente (Lê.): “Art. 102: Os projetos e substitutivos apregoados pela Mesa e após parecer prévio da Procuradoria serão incluídos na Pauta, observando-se o prazo de quarenta e oito horas para a distribuição dos avulsos.” É verdade que no parágrafo 4º diz (Lê.): “O Projeto elaborado pela Mesa, independentemente de parecer, será, após a Pauta, incluído na Ordem do Dia, salvo requerimento aprovado pelo Plenário solicitando audiência da Comissão Permanente.” Portanto, não independia de parecer da Procuradoria-Geral da Casa; teria de ter parecer da Procuradoria da Casa, eu não tenho nenhuma dúvida. E até mesmo que não houvesse, quantas vezes nós reclamamos que o Executivo não nos manda o processo azul para que nós saibamos como é que as coisas ocorreram?

Foi falado aqui que eu disse que foi feito de afogadilho; eu não usei esta expressão. Mas, de qualquer forma, eu não tenho condições de saber como é que chegou ao Projeto de Resolução da Mesa. Não tenho.

Quanto ao tal Projeto que eu teria assinado em 1997, vou mandar buscar. Não assinei coisa nenhuma, não pedi coisa nenhuma! Sempre fui contrário ao número de assessores que estavam naquele momento. A Resolução de que fala o Vereador e de que falou V. Exª, Srª Presidenta, é de 2001, e foi a Mesa que pediu, não foi este Vereador. Foi a Mesa, não foi este Vereador! Eu não pertencia à Mesa. Ao longo de toda a história de Vereador, aqui, eu um dia fui Presidente da Câmara. De resto, não fui nem Presidente de Comissão. Fui o Vereador sentado ali no seu lugar, cumprindo com a sua obrigação. Eu não pedi ninguém. V. Exª não tem conhecimento de que eu pretendi fazer Comissão Especial de Urbanistas com três urbanistas, e que eu gostaria de transformar depois em três cargos efetivos. É claro, não foi trazido ao Plenário, só à Mesa. Porque, da primeira vez, queriam 14, e o Partido de V. Exª dizia três. Desde 2002, quando foi apresentada aqui, aí sim, solicitação minha, dizia três. Depois, queriam nove. A mágica dos nove eu não entendi. Quatorze eu entendi, porque havia 13 Bancadas, então um para cada uma e um para a Mesa. Mas não me servia. Depois queriam nove, depois queriam sete, e eu insistia em que deveriam ser três.

Eu não a acusei de nada, minha nobre e querida Presidenta, porque eu não teria como fazê-lo, e não faria uma acusação leviana em torno da administração de V. Exª, que vem sendo bem feita, com muita tranqüilidade, sem nenhuma agressão. Não agride e não é agredida, e não seria este seu amigo que lhe faria uma agressão.

Na verdade, eu posso falar sobre as viagens também, porque viagens são coisas de agências de turismo. Eu, quando Presidente, não viajei nenhuma vez, e, nos últimos 16 anos, eu viajei uma vez.

Eu posso falar sobre cada uma das coisas, porque eu sou um homem que faz o que gosta e gosta do que faz. Não me deixo equivocar na leitura de Regimento da Casa nem na leitura da Lei Orgânica. Se reclamei do Executivo a não-aplicação do art. 34 da Lei Orgânica, eu sou obrigado a reclamar do Legislativo a não-aplicação do art. 34 da Lei Orgânica. E não me envolverão com artifícios no art. 102 do Regimento, que diz que tem de haver, sim, na apresentação, parecer da Procuradoria. E não se pensaria de forma diferente.

Peço desculpas porque excedi o meu tempo - não é meu hábito -, mas foi para reafirmar o meu apreço a V. Exª e o meu respeito especialmente. Por isto é que eu me sinto atrapalhado: por poder V. Exª ter pensado que, por algum momento, eu quis magoá-la. Eu nunca faria isso, porque sou muito objetivo nas questões quando eu o desejo. Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço a manifestação do Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Wilton Araújo está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. WILTON ARAÚJO: Ex^ma Srª Presidenta desta casa, Verª Margarete Moraes; Ex^mas Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, venho discutir o ponto de Pauta que me parece o ponto de que esta Casa vem tentando, em discussões sucessivas, chegar à votação. Não vou dizer ao consenso, porque esse consenso me parece difícil, se baseado nas palavras do Ver. João Antonio Dib. É um consenso que não existe, à exceção deste Vereador. Então, mesmo assim, esta é minha opinião, nós devemos votar esta matéria, porque é uma matéria que traz para a Casa mínimas condições, e, quando nós dizemos mínimas, são realmente as menores possíveis para que a Comissão que analisa o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental desta Cidade, para que os seus Relatores, para que os seus membros possam ter condições de elaboração de pareceres. E o Ver. Sebastião Melo, nesta tribuna, foi feliz quando disse que, como Relator - assim como sou - de um dos temas, não temos condições para elucidar, trazer luz nas matérias que são levadas a essa Comissão. Não temos as mínimas condições.

Então, se pega o Ver. João Antonio Dib - caro colega, amigo desta Casa - no número; são 3, são 4, são 2, são 7; já foram 19; já chegaram a 31. Das necessidades da Casa, quem sabe são os Vereadores da Comissão, em primeiro lugar; e nós todos recomendamos que esse mínimo de assessoria é necessário, e é necessário agora, embora concordemos com a Emenda do Ver. Reginaldo Pujol. Mas nós vamos concordar de que forma? De forma a repetir aquilo que diz a História, aquela da mulher de César, aquela mesma história da mulher de César: não basta ser, tem de parecer, por mais hipócrita que possa ser a atitude! Não a Emenda do Ver. Pujol, não é isso. Mas é a atitude, e essa atitude é que nos deixa indignados por termos de concordar com isso, Vereadora Presidenta; sermos forçados a concordar com essa hipocrisia. Então, nessa linha é que a Casa deve, sim, amadurecer e votar esta matéria, se necessário com a Emenda do Ver. Pujol - se necessário.

Mas eu quero deixar bem claro que não vamos fazer coro a essa hipocrisia. Ver. Pujol, se era para trazer para a discussão, se era para desnudar, aqui está: é hipocrisia pura. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço ao Ver. Wilton Araújo.

Quero apregoar a Emenda n.º 02 ao PR nº 071/04 (Lê.): “Institui Comissão Temporária denominada Comissão Técnica de Assessoria Urbanística, cria oito Cargos em Comissão temporários de Assessor Técnico Especial no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

Emenda n.º 02: Altera, de 08 (oito) para 03 (três), o número de cargos de que trata o art. 2.º do Projeto de Resolução n.º 071/04, dá nova redação, como segue, ao art. 4º e inclui art.6º, renumerando os demais:

‘Art. 4.º - Os futuros detentores dos cargos criados por esta Resolução serão lotados junto à Presidência, sendo o preenchimento dos mesmos feito por indicação da Presidenta do Legislativo, do Presidente e do Relator-Geral da Comissão Especial mencionada no art. 3.º, à razão de 1 (um) cargo para cada um dos citados.’

‘Art. 6.º - Ao término do prazo de que trata o art. 5.º, os cargos em comissão serão transformados em cargos do Quadro dos Cargos Efetivos, com recrutamento geral por concurso público no próximo exercício.’

‘Justificativa. Da tribuna’.”

Assina o Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sr^as e Srs. Vereadores, obviamente que, vindo à tribuna, eu venho para debater o Projeto de Resolução que acaba de receber várias Emendas sobre as quais eu terei de refletir oportunamente. Não se diga que essa matéria está sendo atropelada neste final de período legislativo, na medida em que nós estamos a realizar várias Sessões durante esta manhã para que corra a Pauta.

O Ver. Ervino Besson, quando fazia homenagem póstuma ao Sr. Leonel Brizola, dizia, com muita propriedade, que, durante as démarches que antecederam a decretação do luto oficial da Casa por três dias, nós fomos uns dos consultados sobre esse fato, e, apesar de não ter sido nunca partidário do Eng. Leonel Brizola, num respeito a sua figura, fomos uma das tantas vozes que concordamos com aquele fato. E, naquela ocasião mesmo, já ficou acertado que, em função do não funcionamento das competências legislativas desta Casa, na quarta-feira e na quinta-feira, haveria estas convocações extraordinárias. Mas o que se fala, agora, e o Ver. Wilton Araújo foi muito contundente na sua análise quando explicou que os homens públicos são como “mulheres de César”: não basta ser, tem de parecer. E lembrou que, sob um determinado aspecto, a nossa Emenda poderia ensejar uma posição hipócrita da Casa.

Eu quero dizer ao Vereador que, de certa maneira, V. Exª tem razão. Na medida em que ela nasce de uma postura coletiva da Casa, que, diante de um impasse, assustou-se e até criou condições para que ela fosse retirada de tramitação, como diligenciou a Presidência da Casa em uma medida cautelar. Eu conversei com vários Vereadores antes de propor esta Emenda e observei, Vereador, que ninguém quer correr o risco de aparecer, perante a opinião pública, como criador de empregos para atender a cabos eleitorais. E, mais do que isso, entendi que ninguém estava disposto a criar discurso para ser acusado dessa propriedade, porque nunca foi essa nossa intenção.

Aliás, há pouco, eu falava com o Ver. Gerson, e acredito que, com a disposição dos Relatores-Temáticos, de não relatarem determinadas matérias sem a devida assessoria, estamos na iminência, até, de suspender os trabalhos da Comissão temporariamente, porque, realmente, eu não vou dizer que V. Exª está errado. Se V. Exª dá um parecer sobre uma determinada matéria - com todo o conhecimento técnico que tem V. Exª como ex-Secretário de Obras, como Engenheiro - sem o devido assessoramento, corre o risco de gerar uma situação negativa para V. Exª e para Cidade como um todo e isso ninguém quer.

O Sr. Wilton Araújo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vejo que V. Exª, no correr do seu pronunciamento, pega bem o espírito do meu pronunciamento quando à sua Emenda, ao contrário de ser hipócrita, desnuda a hipocrisia. Ela traz à luz, faz com que a comunidade veja, de forma aberta, o que está acontecendo aqui, dentro desta Casa. Obrigado.

O SR. REGINALDO PUJOL: E mais, Vereador, a Emenda traduz um momento da Casa. Nós observamos, e o Ver. Elói Guimarães, que é o mais antigo Vereador em exercício nesta Casa, com a sua sabedoria, foi um dos conselheiros que eu tive, o Vereador dizia exatamente o seguinte: “A gente não dá de graça o discurso para aqueles que querem, de certa maneira, comprometer a imagem da Casa.” Por isso eu me inspirei nessa Emenda, consultei vários Líderes, obviamente que, entre eles, o Ver. Elói Guimarães - que é meu conselheiro permanente nesta Casa, até sob o aspecto de juridicidade, experiente que é -, e percebi o seguinte, diante da impossibilidade de que mais tarde nós tenhamos de deliberar, Ver. Sebastião, então, em uma postura que pode até ensejar, como disse o Ver. Wilton Araújo, hipocrisia, mas, de forma pragmática, eu pensei o seguinte, Ver. Raul Carrion: já que, hoje, o quadro é negativo, há esses riscos que nós estamos antevendo, nós podemos ser acusados de estar contratando cabos eleitorais para as eleições de outubro, vamos deixar o negócio para designar em outubro, vamos dar eficácia plena à Lei, em outubro; eficácia plena à resolução, em outubro, e vamos permitir que, nos 90 dias finais deste mandato, deste período legislativo, desta Legislatura, a Casa possa, com a devida assessoria, qualificada assessoria, não com cabos eleitorais, mas com técnicos capazes de nos dar uma boa assessoria, fazermos, isso, sim, Vereadora-Presidente, a grande análise da reavaliação capaz de dizer: a Câmara, ainda que tardia, cumpriu com as suas tarefas.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RAUL CARRION: Ex^ma Verª Margarete Moraes, demais Vereadoras, Vereadores, todos que nos assistem aqui e, também, nas suas casas através da TVCâmara, em primeiro lugar, queríamos, em nome do Partido Comunista do Brasil, em meu nome, fazer a nossa homenagem ao Engenheiro Leonel Brizola, ex-Deputado Estadual do Rio Grande do Sul; ex-Deputado Federal; ex-Governador do Rio Grande do Sul; ex-Governador, por duas vezes, do Rio de Janeiro, e quero dizer que, no nosso entendimento, o Rio Grande do Sul e o Brasil perderam um grande patriota, um grande estadista, um grande lutador pelo nosso povo. Um homem que dignificou a atividade política com a sua coerência, com a sua autenticidade, com a sua coragem cívica, e com a sua integridade, enriquecendo a galeria dos grandes políticos gaúchos durante toda a sua história. O povo gaúcho, certamente, Ver. Caetano, muito deve a Brizola, à sua alta consciência política, à sua alta consciência democrática, nacionalista e antiimperialista. No seu Governo aqui no Estado, Brizola cumpriu um mandato, onde um verdadeiro projeto de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul foi construído, desde o seu grande investimento na Educação, seja através dos grandes órgãos de fomento que criaram o sistema bancário, na infra-estrutura de rodovias; buscando trazer a Petrobrás para o Rio Grande do Sul – o que fez efetivamente -; iniciando o primeiro projeto de Reforma Agrária. Nesse sentido um homem de visão não paroquial, mas de uma visão muito maior, visão que hoje precisamos construir para o nosso Brasil. A sua participação frente ao Movimento da Legalidade quando, com grande valentia, levantou o Brasil em defesa da Constituição, também marcou fundo na consciência nacional e abortou aquele golpe que se armava em 1961, que já havia sido abortado, em 1954, com o suicídio de Vargas, e foi-se consumar em 1964, levando o nosso Brasil a vinte e um anos de eclipse da democracia. Por tudo isso, os Comunistas do Brasil inclinam as suas bandeiras de luta em reverência a este lutador do nosso povo. Em segundo lugar, eu queria fazer uma breve menção, aqui nesta Casa, à exitosa Conferência Municipal do Partido Comunista do Brasil, que se realizou no dia de ontem, em um clima de grande unidade, onde o PCdoB homologou, aprovou a sua aliança com a Frente Popular, junto com os demais Partidos que a comporão, encabeçada, evidentemente, pelo Partido dos Trabalhadores, junto também com o Partido Comunista Brasileiro, com o PL, com o PSL, com o PMN e, ao que saibamos, junto também com o PTN, formando uma grande coligação para dar continuidade ao trabalho importantíssimo que Porto Alegre vem tendo há quatro mandatos, há 16 anos, que modificou a face desta Cidade, inverteu prioridades e transformou Porto Alegre na Capital da participação popular, na Capital da solidariedade, na Capital de melhor qualidade de vida neste País. Certamente o povo de Porto Alegre reconhece esse trabalho e irá reafirmar em três de outubro a continuidade desse trabalho. Aliás, uma pesquisa que foi divulgada, no dia de hoje, não só aponta a Frente Popular na liderança, no primeiro turno, frente a qualquer candidato, como em todas as simulações indicam, no segundo turno, a vitória da continuidade das transformações, da continuidade das mudanças em Porto Alegre.

Por fim, eu queria fazer um convite a todos os Vereadores e a todos que nos escutam para o grande debate, hoje, à noite, na Assembléia Legislativa, às 19 horas, no Plenarinho, 3º andar, com o tema “Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Nacional”. Esse debate contará com a presença do Engenheiro e Cientista Eugenius Kaszkurewicz, do Ministério de Ciências e Tecnologia; do Prof. Sérgio Bampi, do Instituto de Informática da UFRGS; e será coordenado pelo Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Prof. Carlos Alexandre Neto e tem a promoção do Instituto Maurício Grabois, que tenho a honra de presidir, junto com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ADUFRGS, ASSUFRGS, a União Nacional dos Estudantes, a União da Juventude Socialista, o CEDESP/RS, ATEMPA, OPINIO IURIS, SEMAPI, SINDISERF, FECOSUL, Federação dos Metalúrgicos, Federação dos Bancários e SINDBANCARIOS/POA.

Agradeço a atenção de todos, muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, insigne Verª Margarete Moraes; colegas Vereadoras e colegas Vereadores. Srª Presidenta, eu quero, ao retornar a esta tribuna para analisar os Projetos que tramitam nesta Sessão Especial, dizer que eu não votei em V. Exª para ser Presidente desta Casa, não porque não achasse que não merecesse nosso voto, mas porque a nossa Bancada teve um outro entendimento. Mas, na medida em que V. Exª se tornou Presidenta desta Casa, V. Exª é Presidenta da Casa como um todo. Então, quando a Mesa, Ver. Ervino, encaminha resoluções de mudanças, eu, na medida em que V. Exª preside a Casa e tem uma Mesa Diretora plural, entendo que é o entendimento do conjunto desta Casa, e, portanto, os projetos vindos da Mesa com fito administrativo vão ter meu apoio, porque entendo que eles devem ter sido gestados como fruto desta ação plural da Mesa.

Eu quero deixar muito claro isso, e nós vamos ter oportunidade de discutir, na Presidência, com as Lideranças, mas imagino que esses projetos não estejam criando mais despesa para o Legislativo, apenas adequações. Dizia-me o Diretor-Geral que, inclusive, há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público em que vários funcionários desta Casa estariam perdendo mensalmente nos seus salários se isso não fosse adequado. Então, se a Mesa que dirige a Casa e, portanto, dirige administrativamente e politicamente, chegou a este entendimento, não sou eu quem vai dizer o contrário.

Eu quero retomar esta discussão que, para mim, é a mais importante, que é essa questão do Plano Diretor. Eu quero dizer, Ver. Pujol, e Vereador-Presidente da Comissão, Isaac Ainhorn, que eu acho que começa a tomar corpo essa conversa informal de que nós suspendêssemos os trabalhos da Comissão e o retomássemos pós-eleição. Eu acho que é uma medida equilibrada e vou dizer por que, Presidente, da mesma forma que eu ouvi aqui, pontualmente sobre esta matéria, alguém dizer: “Olha, nós estamos num ano eleitoral e a revisão do Plano Diretor mexe com muitas questões da Cidade”. E, talvez, a emoção, Verª Helena, da questão eleitoral venha a prejudicar uma coisa que não pode ser tratada de forma partidária, porque é do Governo ou não é do Governo, porque é do Vereador A ou do Vereador C. Eu acho, Vereadora-Presidente, que seria de bom tamanho - nós teremos Sessões Extraordinárias do Plano Diretor, ainda nesta semana - se nós levantássemos esta Comissão até o final da eleição, Ver. Isaac - e conte com o meu apoio, já tenho opinião formada sobre isso -, e que nós voltássemos, então, com as assessorias, e, aí nós fizéssemos um verdadeiro mutirão para retomar a discussão sobre esta matéria.

Mas eu quero dizer - Ver. Sebenelo, que me dá atenção - que esta matéria é de alta relevância para a Cidade. Eu quero discutir um transporte de massa alternativo para esta Cidade, isso é com o Plano Diretor. Discutir o aproveitamento da orla do Guaíba, a integração do Centro da Cidade, da Cidade com o seu rio, humanizando a Cidade, dando vida à Cidade, é um projeto do Plano Diretor. Aumentar o tratamento de esgoto desta Cidade que, hoje, é só de 25%, é um assunto do Plano Diretor. Fazer com que saia do papel o projeto do Shopping do Cristal, alargando a Av. Diário de Notícias, a Av. Wenceslau Escobar, fazendo viaduto para ligar com a Av. Pinheiro Borda, é um assunto do Plano Diretor. Portanto, o assunto do Plano Diretor é um assunto que diz respeito ao conjunto da Cidade, Ver. Wilton, e tem de ser tratado com muita profundidade.

Eu quero dizer, por fim, Srª Presidenta, que nós pudéssemos, quem sabe - e nós estamos na 2ª Sessão -, transformar os cargos do Gabinete de Planejamento - eu não sei se isso é possível -; que os pusessem, então, já que querem diminuir, como cargos de assessoria do Plano Diretor. Quem sabe essa não seria uma atitude razoável? Porque, então, não ficaria indicação de A, de B, ou de C, mas especificamente para o Plano Diretor. Muito obrigado pela tolerância, Srª Presidenta.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ISAAC AINHORN: Srª Presidente e Srs. Vereadores, esta é uma Casa plural, e estamos em num momento difícil e extremamente delicado do ponto de vista da condução de um Legislativo, quando se realiza um processo nacional de sucessões municipais, renovação dos legislativos, eleições para Prefeito. Nesses 18 anos que detenho mandato de Vereador nesta Casa – não é tanto tempo como de outros colegas Vereadores -, tenho observado que normalmente esses períodos se tornam extremamente tensos, e os Parlamentares que se encontram neste momento sob a Presidência têm uma enorme responsabilidade na condução dos trabalhos legislativos.

Embora eu não tenha votado em V. Exª para Presidente desta Casa, e o meu Partido não votou – eu gostaria de tê-lo feito, mas as divergências naturais de um processo de condução e de entendimento político não nos levaram a isso -, quero dizer que tem mais conteúdo uma manifestação da Bancada do Partido Democrático Trabalhista desta Casa, porque, do ponto de vista de Casa plural, V. Exª tem procurado estabelecer um equilíbrio com responsabilidade, tornando-se, neste momento em que Preside esta Casa, não a Verª Margarete Moraes, do PT, e sim a Presidente do Legislativo Municipal da cidade de Porto Alegre. Tenho visto V. Exª com essa preocupação, com essa responsabilidade.

De outra parte, quero trazer aqui a preocupação com um tema dos mais importantes que temos pela frente neste Legislativo, que é a reavaliação do Plano Diretor. Plano Diretor este de grande polêmica, pois seu debate e suas alterações envolvem questões profundas, de alto enfoque do ponto de vista da reavaliação da aplicação do desenvolvimento urbano na cidade de Porto Alegre, e nós somos sensíveis aos ecos da sociedade em relação a este Plano Diretor e temos a responsabilidade de conduzir este processo. V. Exª sabe que a discussão, o debate do Plano Diretor atual perdurou aqui nesta Casa praticamente por 4 anos: iniciou-se o processo no ano de 1996, mas veio a viger no ano de 2000. Nós estamos com enormes dificuldades, sobretudo naqueles projetos que vieram do Executivo, em que as Bancadas de oposição têm uma enorme responsabilidade quanto à sua avaliação, e os Relatores Temáticos, efetivamente, por falta de assessoria, estão com as dificuldades inerentes para lavrarem e prolatarem os seus pareceres sobre esses projetos; é o depoimento de todos os Relatores Temáticos, é o depoimento do Ver. Reginaldo Pujol, que é o Relator-Geral, não é uma questão, portanto, político-partidária, porque são de várias tendências político-partidárias os Relatores Temáticos e o Relator-Geral. Quero dizer a V. Exª que tenho uma certa dificuldade, porque o fato de estarmos a 90 dias do desencadeamento de uma eleição não nos tira a responsabilidade de responder a questões presentes. Por exemplo, nós temos para esta semana, antes do estabelecimento do recesso parlamentar, o exame da questão das Áreas Especiais de Interesse Cultural, com depoimentos importantes. Apesar da dificuldade de não termos, Verª Helena Bonumá, assessoria técnica apta a responder aos desafios e às problemáticas que surgem, nós estamos trabalhando, coletando depoimentos, e amanhã mesmo a Professora Bela Marcco Milanez, da Faculdade Ritter dos Reis, e a Arquiteta Sandra Axelrud Saffer estarão aqui prestando depoimentos, discutindo. A Comissão, na sua grande maioria, tem estado presente nos debates, nas discussões e nos questionamentos, e ela é aberta a todos os Vereadores; há Vereadores que questionam muito, mas, na hora de estarem presentes no debate aqui na Comissão Especial, não estão, Ver. Sebastião Mello, porque isso é uma questão aberta. Portanto encerro, Srª Presidente, dizendo que vejo como uma questão a ser considerada. Particularmente, como estamos numa época de avaliação - e esse é o entendimento do Relator-Geral também -, uma época de coleta de dados, acho que podemos continuar coletando esses dados. Eu, particularmente, quero trabalhar, tenho uma proposta para que no mês de julho - apesar de ser recesso, e que se dane o recesso -, nós possamos continuar a trabalhar em cima do Plano Diretor. Mas eu me submeto, democraticamente, à consulta dos meus pares no âmbito da Comissão Especial, que tenham sensibilidade em relação a esse problema, estão trabalhando com muita seriedade, com muita responsabilidade em cima dessas questões. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, dentre tantos registros que haverão de se fazer acerca da morte do estadista, do caudilho, do ex-Governador do Rio Grande do Sul e ex-Governador do Rio de Janeiro, nós queremos consignar a nossa reflexão haurida num longo período de convivência com a figura extraordinária da liderança do Dr. Leonel Brizola, que, ao longo da sua existência, foi, inquestionavelmente, sufocado. Havia um sufocamento à sua ação e à sua liderança, porque, efetivamente, ele era um homem que trazia na alma, no sangue, a bravura e a disposição na busca de melhores dias para a sua Pátria, para o seu País, e isso contrariava interesses. Todos os homens fortes, bravos, que lutam e expõem o seu pensamento, eles contrariam interesses. E toda a saga e a trajetória do Governador Brizola era a favor dos humildes. Isso é ponto manso e pacífico na biografia do grande líder.

Na busca da redenção do seu País, na defesa dos interesses nacionais. Ele, que vinha de uma escola de Vargas, o grande estadista latino-americano, que sempre sonhou com uma Pátria forte, rica, livre, que oferecesse condições de igualdade a seus filhos, foi o homem do século, por assim dizer, Getúlio, porque o Brasil tem um marco que se chama Getúlio Vargas. Se examinarmos, pegarmos a história social, política, econômica e cultural do Brasil, vamos ver um marco ali: até Getúlio e depois de Getúlio. E Brizola insere-se exatamente no pensamento do estadista Getúlio Vargas e produz, no campo da ação, a partir de 1954, todo o ideário de Vargas. Ele era o grande, o maior apóstolo de Getúlio e o maior defensor de Vargas, porque via exatamente na ação de Vargas, na mensagem de Vargas, uma ideologia, sim, capaz de produzir avanços nos campos sociais e políticos do nosso País.

Mas, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, correspondeu-me, além de a outros companheiros, a missão de acompanhar todo o desdobramento de homenagens que se fazia ao grande estadista. Assim procedemos estando em todos os atos, desde a chegada, aqui no Estado, do esquife do grande brasileiro Leonel Brizola até ontem, na missa de 7º dia, ato religioso em homenagem à memória do grande líder morto. Quero dizer, Srs. Vereadores e Vereadoras, que o Dr. Leonel Brizola já era história em vida e já era mito também, porque, se nós recordarmos, Ver. Wilton Araújo, o período excepcional de 1964, se dizia: “O Sr. Brizola está voltando, o Brizola vem! Vem aí o Brizola!” Isso já entrando no mito, na mitologia. Eu tenho depoimentos do Interior do Estado de pessoas que diziam: “Olha, o Brizola passou aqui na frente num piquete de cavalaria”. Vejam só o imaginário, que é exatamente o mito. Então, ele já estava, em vida, vivendo o mito. Portanto, vai o homem; ficam as grandes idéias, fica a sua mensagem, fica a sua pregação. É ela, evidentemente, que todos nós, na minha opinião, respeitando posições em contrário, devemos seguir, porque ela era feita, exatamente, pela redenção do povo brasileiro. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. RAUL CARRION: Ex^ma Verª Margarete Moraes, Presidenta desta Casa, demais Vereadoras, Vereadores, pessoas que nos assistem, em primeiro lugar, eu queria manifestar a opinião da Bancada do PCdoB sobre o Projeto de Resolução que constitui Comissão temporária, denominada Comissão Técnica de Assessoria Urbanística, para dar acompanhamento à discussão do Plano Diretor.

Eu quero dizer que nós temos a mesma opinião da imensa maioria desta Casa, no sentido de que essa Comissão é uma necessidade, pois não estamos tratando de assuntos irrelevantes. Talvez, após a Lei Orgânica, essa é seja a principal Lei desta Cidade, pois é a Lei que disciplina a questão do uso do solo urbano, das edificações; ou seja, áreas que envolvem interesses econômicos; talvez os mais importantes dessa Cidade, os mais volumosos; área de interesse, onde a Constituição Federal, de 1988, inovou, por meio dos artigos 182 e 183, criando, pela primeira vez, a questão da função social do solo urbano, que o Estatuto da Cidade, Ver. Dib, em 2001 – portanto, após a última revisão, a última Lei do Plano Diretor -, regulamentou os arts. 182 e 183, e que, portanto, têm de ser adaptados ao nosso Plano Diretor. Enfim, um tema extremamente técnico, porque envolve não só questões jurídicas profundas e inovadoras, como envolve questões urbanísticas, questões de arquitetura, questões de engenharia que, evidentemente, o leigo, ao aprovar um mero artigo, pode estar beneficiando setores econômicos, até monopolistas, desta Cidade. Lembremos que 41% do solo urbano de Porto Alegre, pelos últimos levantamentos, são chamados “vazios urbanos”, muitos deles especulativos.

Então, é evidente que, nesta Casa, formada não unicamente por urbanistas, não unicamente por juristas, mas pelas mais variadas especialidades e interesses, nós abordemos esta questão como leigos. Somente quem tem interesses, talvez, muito ligados ao setor imobiliário é que pode querer que esta Casa aborde esses interesses sem uma estrutura técnica de assessoria.

Portanto, o PCdoB, coerente e vinculado a uma visão de uso social da propriedade urbana, reivindica e luta para que esta Casa, que teve quase 20 assessores técnicos para debater esta Lei do Plano Diretor, tenha agora, pelo menos, oito assessores, que me parece, de forma judiciosa, um designado e de confiança da Presidência desta Casa; outro de confiança e designado, evidentemente com qualificação técnica, pelo Presidente da Comissão Especial; outro pelo Relator; outro pelos três Sub-Relatores; outro pela Comissão Especial desta Casa, nesta temática, que é a Comissão de Urbanismo, Transportes e Habitação.

Neste sentido, Verª Margarete Moraes, hipotecamos a nossa solidariedade e assinamos embaixo o pronunciamento de V. Exª, porque, nessas horas, falsas vestais se apresentam, colocando em dúvida a honorabilidade e a preocupação da imensa maioria desta Casa com uma assessoria técnica adequada.

Por fim, eu queria dizer, Ver. Melo, e já lhe disse pessoalmente, que também achamos correta, justa a proposta de V. Exª: de que já que, por tudo isso, não existe uma assessoria adequada, e que, por uma precaução, o próprio Ver. Pujol – e concordamos com a Emenda – coloca que a decisão da criação desta Comissão só exista a partir das eleições de outubro, que também essa Comissão entre em recesso e suspenda os seus trabalhos até que esteja suficientemente assessorada, como têm sido até hoje as discussões do Plano Diretor.

Então, apoiamos a criação da Comissão, apoiamos a Emenda do Vereador Pujol e apoiamos a proposta do Ver. Melo de que esta Comissão suspenda os seus trabalhos até que tenha uma assessoria adequada, dada a relevância do tema. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, ontem o nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, realizou a sua Convenção, Convenção essa que selou uma aliança com o PSC, Partido Social Cristão. Voltamos a dizer, a pomba da paz e o peixe, que é o alimento, vão ser as grandes motivações que o PSB vai ter na campanha que está se avizinhando para a eleição à Prefeitura de Porto Alegre.

O PSB lançou ontem, também, 42 candidatos a Vereadores, tendo como candidato a Prefeito o Deputado Federal Beto Albuquerque e como candidato a Vice-Prefeito, pelo Partido Social Cristão, Ciro Machado, jornalista, que já foi, inclusive, Presidente da Associação dos Jornalistas do Rio Grande do Sul.

E ontem foi feita uma grande festa com o lançamento de inúmeros candidatos também a Prefeitos da Região Metropolitana. O PSB, neste ano, concorre a Prefeito em 19 capitais do nosso País, com boa chance de eleições na grande maioria delas. Foi dada uma grande demonstração de cidadania. Mais de mil pessoas estiveram presentes à Convenção do PSB, mostrando que a candidatura do Dep. Beto Albuquerque é uma candidatura que vem, realmente, para disputar a eleição em Porto Alegre.

E é em cima disso, dentro desse princípio, princípio de solidariedade, lançando o slogan “Porto Alegre de Cara Nova”, que o Partido, a partir de agora, quer mostrar para a cidade de Porto Alegre aquilo que entende e busca para uma Porto Alegre melhor. E é em cima dessa Porto Alegre melhor que os diversos debates serão feitos. Nesta quinta-feira, já teremos o primeiro debate público, promovido por uma emissora de televisão do Rio Grande do Sul, um debate que vai começar às 11h e terminará às 14h – serão 3 horas de debate -, com os oito candidatos - agora oficiais - a Prefeito pelas suas diversas siglas. Então, entendemos que é uma vitória do Partido na busca da sua consolidação. O Deputado Beto Albuquerque, Vice-Líder do Governo Lula, com toda propriedade, gosta e faz questão de dizer que sempre procura ser, e é, leal às suas convicções e às suas parcerias. Ontem, também se fez presente o Portanova - candidato a Prefeito pelo PSB em Florianópolis. Lá em Florianópolis, o PSB fez uma aliança com o PDT, este indicando o candidato a Vice, o Portanova, e essas coligações estão sendo feitas em todo o território nacional. Ontem, o próprio candidato, que já tinha acertado a sua presença, João Leite - candidato em Belo Horizonte -, não pôde comparecer, na última hora, em função de um apoio que ganhou - e volto a dizer, apoio - do Governador de Minas Gerais, Aécio Neves. O PSDB lá não vai ter candidato a Prefeito e deu o seu apoio a João Leite. Na semana passada também foi lançada a candidatura de Luiza Erundina, que já foi Prefeita de São Paulo, e, em São Paulo, ela está com 9%, mas acredita que tem todas as condições de ter uma rápida ascensão nas pesquisas. E essa é mesma intenção – dessas pesquisas - que o Deputado Beto Albuquerque quer imprimir. A pesquisa divulgada hoje por um jornal de Porto Alegre informa que o Deputado Federal Beto Albuquerque está com 4,2% das intenções, e temos a certeza de que, a cada debate, a cada novo dia, essa configuração, essa força e o slogan que o PSB quer dar: “PSB de Cara Nova”. Realmente vai ser um candidato novo, porque os demais já foram candidatos. E é em cima disso que ontem tivemos a maior convenção do Partido Socialista Brasileiro em Porto Alegre. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. JOÃO BOSCO VAZ (Questão de Ordem): Presidente, apenas para colaborar como jornalista, eu não quero ser nenhum corregedor da Casa, mas, se cada Vereador for falar, na televisão, sobre as suas candidaturas, nós estaremos correndo o risco de essa televisão ser tirada do ar. Eu mesmo estive na Convenção ontem, poderia ter ido à tribuna falar - o nosso candidato está muito à frente de outros candidatos -, mas nós precisamos evitar isso aqui, porque nós corremos o risco... Precisamos fazer um pacto de Mesa, Presidente, para evitar que essa televisão seja tirada do ar, porque senão nós vamos acabar usando... Eu mesmo, como jornalista, já fiz meu último programa sábado.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Mesa concorda com a sua preocupação. A Mesa Diretora está tomando providências em relação à questão legal. Vou procurar a Direção-Geral e a Procuradora da Casa hoje, nós vamos examinar isso e tomar as providências. A Mesa vai encaminhar.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Eu só quero fazer um relato, porque eu acho que é importante. Nós tomamos todos os cuidados, inclusive com a Assessoria Jurídica, porém esta é uma Casa política, e nós não estamos fazendo proselitismo político. Nós queremos e fizemos isto, ou seja, trouxemos para a totalidade dos Srs. Vereadores um fato que ocorreu em Porto Alegre, no nosso entendimento um fato relevante, ou seja, o lançamento da campanha do PSB à Prefeitura de Porto Alegre.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Vereador, não é nada em relação ao seu Partido, é uma regra geral. Existe legislação eleitoral, e nós vamos atrás disso para todos os Partidos.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sabemos, exatamente, foi em cima disso que nós colocamos.

O SR. ELÓI GUIMARÃES (Questão de Ordem): Presidenta, a questão, evidentemente, é relevante, e, obviamente, não houve intenção, de parte do Ver. Garcia, em fazer o proselitismo, quanto a isso não há dúvida. Mas eu acho que a questão trazida pelo Vereador, Líder do PDT, João Bosco Vaz é importante. Eu até vou sugerir a V. Exª a possibilidade de se ter um contato com a área técnica do Tribunal Regional Eleitoral, exatamente para que possamos enquadrar a ação do Vereador na TVCâmara, porque, efetivamente, com relação a determinadas situações, se elas não forem preservadas, estaremos sujeitos a sair do ar, o que seria altamente negativo.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Para colaborar, Srª Presidente, em todas as outras campanhas... Aqui, e todos os companheiros sabem, inclusive o Vereador é proibido de vir com o button dos seus candidatos à tribuna, porque isso caracteriza também uma propaganda subliminar. Essa é a preocupação; nada contra os candidatos, nada contra ninguém, mas para manter a nossa tevê no ar.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço o posicionamento do Ver. João Bosco Vaz e sua preocupação.

Encerro a 6ª Sessão Extraordinária.

(Encerra-se a Sessão às 11h41min.)

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